Notícias
03/09/2010 STJ. Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
30/08/2010 Suspensas todas as ações de poupança que estejam em fase recursal
26/08/2010 STJ. Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
20/08/2010 STJ. Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
19/08/2010 Aposentadoria especial por trabalho insalubre
10/08/2010 STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
07/08/2010 Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material
07/08/2010 STJ publica o acórdão que reitera que balancetes mensais da CRT servem para calcular cotas
04/08/2010 TJMT. ISSQN não incide na locação de bens móveis
03/08/2010 STJ. Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro
30/07/2010 Liminar concede prazo até junho de 2011 para adequação ao ponto eletrônico
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